CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO
CONTRATADA: Zelaclin, contato suporte@zelaclin.com.br, doravante ZELACLIN.
CONTRATANTE: <razão social da clínica>, inscrita no CNPJ sob o nº <CNPJ>, com sede em <endereço>, neste ato representada por <nome, CPF e cargo>, doravante CLÍNICA.
1. O que é contratado
1.1. A ZELACLIN licencia à CLÍNICA o uso do sistema Zelaclin, fornecido pela internet, para gestão da operação da clínica: agenda, recepção, cobrança, exames, caixa, repasse aos profissionais, relatórios e prontuário eletrônico. O prontuário vem em todos os planos, sem custo extra.
1.2. A licença é não exclusiva, intransferível e por prazo determinado, enquanto o contrato estiver vigente. Não há venda do software, nem entrega de código-fonte.
1.3. Prontuário eletrônico. O sistema permite ao profissional de saúde registrar cada atendimento. Em particular:
a) Quem lê: só o profissional que escreveu o registro lê o seu conteúdo. A recepção e a administração da CLÍNICA não leem o conteúdo clínico. Essa regra é aplicada pelo próprio banco de dados, e não apenas pela tela. A única exceção é o acesso excepcional (cláusula 5.9);
b) Assinatura do registro: depois de assinado no sistema, o registro não se altera nem se apaga; só recebe complementos, datados. Cada registro assinado recebe uma impressão digital (SHA-256), calculada pelo banco de dados, que cobre o texto e as marcações;
c) Registro de acessos: o conteúdo clínico não vai para o registro de auditoria geral. Há um registro à parte, sem conteúdo, de quem abriu o prontuário de qual paciente e quando, que a administração da CLÍNICA consegue consultar;
d) Anexos: o profissional pode anexar exames em PDF ou foto, guardados em depósito privado, visíveis só para o profissional dono do registro (e para a administração, durante um acesso excepcional). Anexos podem ser incluídos depois da assinatura e, uma vez incluídos em registro assinado, não se removem;
e) Modelos: há modelos por especialidade, que cada profissional ajusta escondendo campos que não usa e criando os seus. Há modelo pediátrico com curva de crescimento baseada nas curvas da OMS. A classificação da curva é apoio à avaliação do profissional, não diagnóstico;
f) Gravação opcional da consulta: o profissional pode ditar ou gravar a consulta para que a voz vire texto. A transcrição é feita pelo serviço de reconhecimento de voz do próprio navegador (Chrome ou Edge), que envia o áudio pela internet aos servidores do fabricante do navegador. Esse serviço não é fornecido nem controlado pela ZELACLIN. O Zelaclin não guarda o áudio: só o texto que o profissional confirma fica no registro;
g) Exportação: o profissional pode exportar o prontuário em PDF, gerado no próprio navegador, com o nome da CLÍNICA;
h) Ligar e desligar: a administração da CLÍNICA liga ou desliga o prontuário por especialidade, em Configurações. Psicologia e Psicopedagogia começam com o prontuário desligado.
1.4. Limites do prontuário. O Zelaclin não tem certificação SBIS/NGS2. O "assinar" do sistema trava o registro e grava a impressão digital descrita em 1.3, "b"; ele, sozinho, não é assinatura ICP-Brasil. De forma opcional, o profissional que tiver certificado digital ICP-Brasil do tipo A1 (arquivo .pfx) pode assinar o PDF do registro com esse certificado: a assinatura é feita no aparelho dele, no formato de assinatura de PDF (PAdES básico, sem carimbo do tempo e sem política de assinatura ICP-Brasil), o certificado e a senha não são enviados à ZELACLIN, e o PDF assinado fica guardado sem possibilidade de alteração ou exclusão. A obtenção, a guarda e a validade do certificado são do profissional. Cabe à CLÍNICA, com a sua assessoria jurídica, decidir se pode dispensar o prontuário em papel ou se precisa manter outra forma de registro. A CLÍNICA declara ter conhecimento disso.
1.5. O que não está incluído: prescrição eletrônica, atestado digital, teleconsulta, emissão de nota fiscal, faturamento TISS de convênios e aplicativo para o paciente. A CLÍNICA declara ter conhecimento disso.
1.6. A CLÍNICA recebe um endereço próprio, no formato <clinica>.zelaclin.com.br, e um banco de dados exclusivo, sem compartilhamento com outras clínicas.
2. Plano, preço e pagamento
2.1. Plano contratado: <Essencial | Clínica | Rede>, com limite de <5 | 15 | ilimitado> profissionais cadastrados. Todos os planos têm os mesmos recursos, inclusive o prontuário; a diferença é o tamanho da equipe.
2.2. Mensalidade de R$ <valor>, cobrada por clínica, sem qualquer cobrança por usuário, paciente, atendimento, exame ou mensagem.
2.3. Implantação incluída em todos os planos, sem custo (R$ 0): configuração inicial, importação dos dados do sistema anterior e treinamento da equipe.
2.4. Vencimento todo dia <dia>, por PIX, boleto ou cartão de crédito, com cobrança recorrente. A nota fiscal é enviada por e-mail.
2.5. Atraso: após 5 dias corridos, incide multa de 2% e juros de 1% ao mês. Após 15 dias, o acesso pode ser suspenso, com aviso prévio de 3 dias úteis. A suspensão não apaga dado nenhum, e o prontuário continua guardado.
2.6. Reajuste: uma vez por ano, na data de aniversário do contrato, pela variação do IPCA dos 12 meses anteriores, comunicado com 60 dias de antecedência.
2.7. Mudança de plano: a diferença é cobrada proporcionalmente no mês seguinte. Ultrapassar o limite de profissionais do plano implica migração para o plano superior, comunicada antes.
3. Prazo, garantia e rescisão
3.1. O contrato vigora por <12 meses | prazo indeterminado>, a partir da assinatura.
3.2. Garantia de 30 dias: se a CLÍNICA desistir nos primeiros 30 dias de uso, a ZELACLIN devolve integralmente a mensalidade paga, e entrega os dados conforme a cláusula 7.
3.3. No plano mensal não há fidelidade. Qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, por escrito, sem multa.
3.4. No plano anual, o encerramento antecipado pela CLÍNICA, fora da garantia da cláusula 3.2, não gera devolução das parcelas já vencidas, e as parcelas vincendas são canceladas.
3.5. Qualquer das partes pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento grave não sanado em 15 dias após aviso por escrito.
4. O que a ZELACLIN se compromete a fazer
4.1. Manter o sistema disponível, com meta de 99% do tempo em cada mês, excluídas as paradas programadas, avisadas com 24 horas de antecedência, e as falhas de terceiros (provedores de nuvem, energia ou internet da CLÍNICA).
4.2. Fazer cópia de segurança diária e cifrada do banco de dados, inclusive do prontuário, e testar a restauração periodicamente.
4.3. Prestar suporte por WhatsApp e e-mail, em dias úteis das 8h às 18h, com resposta em até 4 horas úteis. Indisponibilidade total do sistema é tratada como urgência, com início de atendimento assim que comunicada.
4.4. Entregar atualizações do sistema sem custo adicional, avisando a CLÍNICA quando a mudança alterar a rotina de trabalho.
4.5. Tratar os dados pessoais estritamente conforme o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo II), na qualidade de operadora.
4.6. Manter confidencialidade sobre tudo o que acessar da CLÍNICA, inclusive depois do fim do contrato.
4.7. Não acessar o conteúdo do prontuário. Tecnicamente, a ZELACLIN tem meios de alcançar o banco de dados e as cópias de segurança, que contêm o conteúdo clínico. A ZELACLIN se compromete a não acessar o conteúdo do prontuário, salvo por instrução escrita da CLÍNICA para suporte, limitada ao necessário. Todo acesso técnico ao banco de dados é registrado, e o registro é fornecido à CLÍNICA quando ela pedir.
4.8. Conta de suporte. A ZELACLIN mantém no sistema da CLÍNICA uma conta própria ("Suporte Zelaclin"), com perfil de administração, usada só para configuração, ajustes e suporte. Essa conta aparece na lista de usuários da CLÍNICA e tem as mesmas travas de qualquer administração: não lê o conteúdo do prontuário. A ZELACLIN não pede acesso excepcional (cláusula 5.9) por essa conta, salvo por instrução escrita da CLÍNICA. A CLÍNICA pode pedir a desativação dessa conta a qualquer momento, ciente de que o suporte fica limitado sem ela.
5. O que a CLÍNICA se compromete a fazer
5.1. Usar o sistema conforme a lei e as normas dos conselhos profissionais.
5.2. Manter uma conta por pessoa, sem compartilhar senhas, e desativar o acesso de quem deixa a equipe.
5.3. Responder pela veracidade dos dados que cadastra e pela orientação da sua equipe.
5.4. Ser a controladora dos dados pessoais dos seus pacientes, inclusive dos dados sensíveis de saúde registrados no prontuário, quanto à base legal, ao atendimento dos titulares e à manutenção da política de privacidade publicada pelo sistema.
5.5. Não tentar copiar, decompor, revender ou sublicenciar o software.
5.6. Pagar pontualmente.
5.7. Guarda do prontuário. A guarda do prontuário pelo prazo exigido em lei e pelas normas profissionais é responsabilidade da CLÍNICA. O Zelaclin é a ferramenta onde o prontuário é escrito; enquanto o contrato estiver vigente, os dados ficam no banco da CLÍNICA e nas cópias de segurança descritas no Anexo II.
5.8. Sigilo profissional. A CLÍNICA orienta a sua equipe sobre o sigilo profissional, sobre a regra de que só o autor lê o registro clínico e sobre o uso restrito do acesso excepcional. Pedidos de cópia de prontuário (do paciente, de outro profissional ou de autoridade) são atendidos pela CLÍNICA e pelo profissional, não pela ZELACLIN.
5.9. Acesso excepcional ao prontuário. Quando o profissional deixa a CLÍNICA, adoece ou não responde, e a continuidade do cuidado ou uma obrigação legal exige, a administração da CLÍNICA pode pedir um acesso excepcional, com estas regras, aplicadas pelo banco de dados:
a) vale para um paciente de um profissional por pedido, com motivo escolhido e justificativa escrita;
b) dura 24 horas, contadas pelo banco, e pode ser encerrado antes;
c) é só leitura e só dos registros assinados, com complementos e anexos; rascunhos não entram;
d) cada pedido, cada abertura e cada exportação em PDF ficam registrados, não se alteram nem se apagam, e o profissional dono do prontuário os vê na própria tela;
e) a administração pode exportar esses registros em PDF, para entregar ao profissional ou atender a pedido de cópia.
O uso indevido do acesso excepcional é responsabilidade da CLÍNICA.
5.10. Gravação da consulta. Se o profissional usar a gravação opcional, a CLÍNICA garante que o paciente seja informado antes, e que a equipe saiba que o áudio é processado pelo serviço do fabricante do navegador, conforme 1.3, "f".
6. Propriedade
6.1. O software, a marca Zelaclin, a documentação e o código são e continuam sendo da ZELACLIN.
6.2. Os dados são da CLÍNICA. Cadastro de pacientes, agenda, valores, exames, relatórios e prontuário pertencem a ela, que pode exportá-los quando quiser.
6.3. Melhorias sugeridas pela CLÍNICA e implementadas no produto passam a fazer parte dele, sem gerar direito de exclusividade ou remuneração — e ficam disponíveis para todas as clínicas.
7. Fim do contrato e devolução dos dados
7.1. Encerrado o contrato, por qualquer motivo, a ZELACLIN entrega em até 15 dias corridos uma cópia completa do banco de dados e as planilhas dos cadastros e movimentos. A entrega inclui o prontuário completo: a cópia do banco de dados, com registros, complementos, impressões digitais e anexos, e os PDFs do prontuário, para a CLÍNICA guardar.
7.2. Depois da entrega e de 30 dias corridos, os dados que não são prontuário são eliminados em definitivo dos sistemas da ZELACLIN, inclusive das cópias de segurança, salvo obrigação legal de guarda.
7.3. O prontuário nunca é apagado sem confirmação escrita da CLÍNICA. A ZELACLIN só elimina o prontuário, inclusive das cópias de segurança, depois que a CLÍNICA confirmar por escrito que recebeu a cópia completa e que ela está legível. Até essa confirmação, o prontuário continua guardado e cifrado.
7.4. A CLÍNICA pode pedir a eliminação imediata por escrito, abrindo mão do prazo de resgate. Para o prontuário, vale a regra de confirmação da cláusula 7.3.
8. Responsabilidade
8.1. A ZELACLIN responde por danos diretos comprovadamente causados por ela, limitados ao valor pago pela CLÍNICA nos 12 meses anteriores ao fato.
8.2. A ZELACLIN não responde por: decisões clínicas ou administrativas tomadas pela CLÍNICA ou pelos profissionais, inclusive as apoiadas na classificação da curva de crescimento; conteúdo escrito no prontuário, inclusive o texto vindo da transcrição de voz, que o profissional confere antes de confirmar; dados inseridos incorretamente; uso indevido de senhas pela equipe da CLÍNICA; falhas de internet, energia ou equipamento da CLÍNICA; o serviço de reconhecimento de voz do navegador, que é de terceiro; nem por lucros cessantes.
8.3. O limite da cláusula 8.1 não se aplica a dolo, e a responsabilidade por tratamento de dados pessoais segue o Anexo II e a LGPD.
9. Disposições finais
9.1. Qualquer alteração deste contrato precisa ser escrita e assinada pelas duas partes. Assinatura eletrônica é aceita.
9.2. A ZELACLIN pode citar o nome e a logo da CLÍNICA como cliente, salvo manifestação em contrário por escrito.
9.3. Fica eleito o foro da comarca de <cidade/UF> para dirimir dúvidas deste contrato.
Anexos: I — Condições comerciais (plano, valores e condições especiais, preenchido na contratação) · II — Acordo de Tratamento de Dados (LGPD). O nível de serviço e o suporte estão na cláusula 4.
<cidade>, <data>.
_______________________________ _______________________________ ZELACLIN CLÍNICA