ANEXO II — ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Firmado entre ZELACLIN (operadora) e a CLÍNICA (controladora), nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), integrando o contrato de licença de uso.
1. Papéis
1.1. A CLÍNICA é a controladora: decide por que e como os dados dos pacientes são tratados, define a base legal e responde aos titulares.
1.2. A ZELACLIN é a operadora: trata os dados apenas para fornecer o sistema, seguindo as instruções da CLÍNICA e este acordo.
1.3. A ZELACLIN é controladora somente dos dados de contato dos representantes e usuários da CLÍNICA, para faturamento, suporte e comunicações do contrato.
1.4. Com o prontuário eletrônico, o sistema trata dado pessoal sensível referente à saúde (LGPD, art. 5º, II, e art. 11). A CLÍNICA e os seus profissionais respondem pelo conteúdo clínico e pelo sigilo profissional; a ZELACLIN fornece a ferramenta e a guarda técnica enquanto durar o contrato.
2. O que é tratado
| Item | Descrição |
|---|---|
| Finalidade | Fornecer o sistema de gestão e o prontuário eletrônico: agenda, recepção, cobrança, exames, caixa, repasse, relatórios e registro clínico dos atendimentos |
| Duração | Enquanto durar o contrato, mais os prazos de devolução e eliminação da cláusula 7 do contrato principal (o prontuário só é eliminado com confirmação escrita da CLÍNICA) |
| Titulares | Pacientes da CLÍNICA, seus responsáveis legais, profissionais de saúde e equipe administrativa |
| Dados de identificação | Nome, nome social, CPF, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, endereço; nome e telefone do responsável, quando menor |
| Dados de atendimento | Agendamentos, horário de chegada, início e término, faltas, cancelamentos, profissional e sala |
| Dados financeiros | Valor cobrado, forma de pagamento, percentuais, notas fiscais pedidas |
| Dados de exames | Quais exames foram feitos, data, valor e situação (agendado, coletado, entregue) |
| Dados da equipe | Nome, conselho, especialidade, e-mail, valores e repasses |
| Conteúdo clínico (dado sensível) | Registro de cada atendimento escrito pelo profissional, nos campos do modelo da especialidade e nos campos que ele cria; complementos datados; impressão digital (SHA-256) de cada registro assinado; texto confirmado vindo da transcrição de voz |
| Anexos (dado sensível) | Exames e documentos em PDF ou foto, anexados pelo profissional ao registro |
| Medidas de crescimento (dado sensível) | Peso, estatura, IMC e perímetro cefálico, inclusive medidas antigas digitadas do papel, idade corrigida do prematuro e a classificação pela curva da OMS (apoio, não diagnóstico) |
| Registro de acessos ao prontuário | Quem abriu o prontuário de qual paciente e quando, sem conteúdo clínico |
| Outros dados referentes à saúde | O vínculo entre paciente, especialidade e exame também é informação referente à saúde e recebe o mesmo cuidado dos dados sensíveis |
3. Como a ZELACLIN protege
3.1. Isolamento por clínica: cada CLÍNICA tem banco de dados e endereço próprios. Não há base compartilhada entre clientes.
3.2. Controle de acesso no banco de dados, e não apenas na tela: as regras de perfil (administração, recepção, profissional) são aplicadas pelo próprio banco. O profissional só alcança pacientes com atendimento marcado com ele.
3.3. Registro de auditoria de acessos a dados de pacientes, correções, exclusões e exportações, com autor, data, motivo e endereço de origem. O conteúdo clínico não entra nesse registro.
3.4. Autenticação: senha de no mínimo 10 caracteres, bloqueio de senhas já vazadas publicamente, encerramento automático de sessão por inatividade e limitação de tentativas de login. Não existe cadastro público: contas são criadas pela administração da CLÍNICA.
3.5. Transporte e guarda: tráfego cifrado (HTTPS) e dados cifrados em repouso pelo provedor de banco de dados.
3.6. Cópias de segurança diárias, cifradas, com teste periódico de restauração. As cópias contêm o banco inteiro, inclusive o prontuário.
3.7. Mínimo necessário: o relatório de vendas da maquininha é lido no navegador e descartado; o áudio da gravação de consulta não é guardado pelo Zelaclin, só o texto que o profissional confirma.
3.8. Prontuário:
a) só o profissional que escreveu lê o conteúdo do registro e vê os anexos; a recepção e a administração da CLÍNICA não leem o conteúdo clínico. A regra é aplicada pelo próprio banco de dados. A única exceção é o acesso excepcional da administração: um paciente de um profissional por pedido, com motivo escrito, por 24 horas, só leitura, só registros assinados; cada pedido, abertura e exportação fica registrado, sem se alterar nem se apagar, e o profissional vê tudo na própria tela;
b) registro assinado não se altera nem se apaga; recebe só complementos, datados, e tem impressão digital (SHA-256) calculada pelo banco, cobrindo o texto e as marcações. Anexo incluído em registro assinado não se remove;
c) os anexos ficam em depósito privado, acessível só ao profissional dono do registro (e à administração, durante um acesso excepcional);
d) há um registro de acessos ao prontuário, separado e sem conteúdo, que a administração da CLÍNICA pode consultar;
e) a administração liga ou desliga o prontuário por especialidade.
3.9. Acesso técnico da ZELACLIN. A ZELACLIN tem, tecnicamente, meios de alcançar o banco de dados por fora das regras de perfil (a chave de serviço do banco ignora as travas) e guarda a chave das cópias de segurança, que contêm o conteúdo clínico. Por isso, a ZELACLIN se compromete a:
a) não acessar o conteúdo do prontuário, salvo por instrução escrita da CLÍNICA para suporte, limitada ao necessário para resolver o problema indicado;
b) registrar todo acesso técnico ao banco de dados (quem, quando e por quê) e fornecer esse registro à CLÍNICA quando ela pedir;
c) usar a conta de suporte ("Suporte Zelaclin", perfil de administração, visível na lista de usuários da CLÍNICA) só para configuração, ajustes e suporte, e não pedir acesso excepcional ao prontuário por ela, salvo por instrução escrita da CLÍNICA;
c) restringir a chave de serviço e a chave das cópias de segurança às pessoas da ZELACLIN que precisam delas para manter o sistema.
4. Onde os dados ficam
4.1. Banco de dados: Supabase, em servidores na região de São Paulo, Brasil (AWS sa-east-1). O prontuário, inclusive os anexos, fica no banco e no depósito de arquivos da CLÍNICA nesse mesmo provedor.
4.2. Aplicação: Netlify, que hospeda o sistema e processa cada requisição. O processamento roda hoje nos Estados Unidos; os dados passam por ele em trânsito, cifrados (HTTPS), e não ficam guardados lá. Com o prontuário, isso inclui conteúdo clínico em trânsito. A ZELACLIN se compromete a configurar a região de São Paulo (gru) quando disponível no seu plano, comunicando a CLÍNICA.
4.3. Cópias de segurança:
a) Geração: GitHub Actions (Microsoft, servidores nos Estados Unidos) gera a cópia diária do banco, inclusive o prontuário, e a cifra antes de qualquer envio. O conteúdo existe sem cifra apenas durante essa execução, de poucos minutos, e é apagado ao fim dela;
b) Guarda: Backblaze B2, em servidores nos Estados Unidos, recebe apenas os arquivos já cifrados (AES-256-GCM). A chave de cifragem fica exclusivamente com a ZELACLIN, nunca com o Backblaze, que não consegue ler o conteúdo. As cópias são mantidas por até 365 dias e protegidas contra exclusão por 30 dias.
4.4. E-mails de autenticação: Resend, usado apenas para enviar link de redefinição de senha e convite de acesso. Recebe nome e e-mail do usuário — nunca dados de paciente.
4.5. Cobrança: Asaas, que trata apenas dados cadastrais e financeiros da CLÍNICA, não de pacientes.
4.6. Qualquer mudança de provedor ou de região será comunicada à CLÍNICA com 30 dias de antecedência.
4.7. Transferência internacional. Os itens 4.2 e 4.3 envolvem transferência internacional de dados pessoais, inclusive dados de saúde e conteúdo do prontuário, aos Estados Unidos. A CLÍNICA declara ciência e autoriza essa transferência, que se fundamenta no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD sobre o tema, e é feita com as salvaguardas descritas neste acordo: cifragem em trânsito e em repouso, chave de cifragem sob controle exclusivo da ZELACLIN, mínimo necessário e contratos com os suboperadores. O serviço de voz do navegador (item 4.8) também pode envolver transferência internacional.
4.8. Reconhecimento de voz do navegador (fora do Zelaclin). A gravação opcional da consulta é iniciada pelo profissional, que aperta "Iniciar gravação". A transcrição não é feita pelo Zelaclin: é feita pelo serviço de reconhecimento de voz do próprio navegador do profissional, que envia o áudio pela internet aos servidores do fabricante do navegador (Google, no Chrome; Microsoft, no Edge). Esses servidores podem estar fora do Brasil. A ZELACLIN não contrata esse serviço, não recebe nem guarda o áudio e só recebe o texto que o profissional confirma. A CLÍNICA declara ciência disso e decide se a sua equipe usa a gravação; o prontuário funciona sem ela.
5. Suboperadores
5.1. A CLÍNICA autoriza os suboperadores listados nos itens 4.1 a 4.5. O serviço de voz do item 4.8 é usado pelo navegador do profissional, por iniciativa dele, e não é contratado pela ZELACLIN.
5.2. A ZELACLIN responde perante a CLÍNICA pelos atos dos suboperadores.
5.3. Inclusão de novo suboperador que trate dados de pacientes será comunicada com 30 dias de antecedência; se a CLÍNICA se opuser de forma fundamentada, pode rescindir o contrato sem multa.
6. Obrigações da ZELACLIN
6.1. Tratar os dados apenas conforme as instruções da CLÍNICA e este acordo; nunca para finalidade própria, publicidade, venda ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
6.2. Manter confidencialidade, inclusive após o fim do contrato, e obrigar ao mesmo quem tiver acesso.
6.3. Auxiliar a CLÍNICA no atendimento dos pedidos de titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação) em até 5 dias úteis do pedido dela.
6.4. Comunicar incidente de segurança com dados pessoais à CLÍNICA em até 24 horas a partir do conhecimento, com o que se sabe, o que foi afetado e as medidas tomadas, dizendo expressamente se o prontuário foi atingido. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe à CLÍNICA, com apoio da ZELACLIN.
6.5. Fornecer as informações necessárias para a CLÍNICA demonstrar conformidade, inclusive relatório de acessos e o registro de acessos técnicos do item 3.9, quando solicitado.
6.6. Cumprir a regra de acesso ao conteúdo do prontuário do item 3.9.
6.7. Ao fim do contrato, entregar e eliminar os dados conforme a cláusula 7 do contrato principal, nunca eliminando o prontuário sem confirmação escrita da CLÍNICA.
7. Obrigações da CLÍNICA
7.1. Definir a base legal do tratamento (no caso de dados de saúde, em regra a tutela da saúde, art. 11, II, "f" da LGPD) e informar seus pacientes, inclusive sobre o prontuário eletrônico e, se usada, a gravação da consulta.
7.2. Manter atualizados, em Configurações → Clínica, os dados do encarregado pelo tratamento de dados, que ficam publicados na política de privacidade do sistema.
7.3. Controlar quem tem acesso: criar contas individuais, revisar periodicamente e desativar quem sai da equipe no mesmo dia — depois de combinar com o profissional a exportação dos registros que ele escreveu. Se isso não for possível, o acesso excepcional (3.8, "a") permite ler e exportar os registros assinados, paciente por paciente.
7.4. Escrever dados clínicos (diagnóstico, evolução, resultado) só no prontuário, e não em campos de texto livre de agenda, recepção ou cobrança, como observações, que a recepção e a administração leem.
7.5. Responder aos titulares e à ANPD na qualidade de controladora.
7.6. Guardar o prontuário pelo prazo legal, inclusive depois do fim do contrato, a partir da cópia entregue pela ZELACLIN.
8. Encerramento
8.1. Ao fim do contrato, a ZELACLIN entrega cópia completa dos dados em até 15 dias corridos, inclusive o prontuário completo (cópia do banco de dados, com anexos, e os PDFs do prontuário). Os dados que não são prontuário são eliminados em definitivo 30 dias depois, inclusive das cópias de segurança, salvo obrigação legal de guarda.
8.2. O prontuário só é eliminado, inclusive das cópias de segurança, depois de confirmação escrita da CLÍNICA de que recebeu a cópia completa e de que ela está legível. Até lá, continua guardado e cifrado.
8.3. A CLÍNICA pode pedir eliminação imediata por escrito; para o prontuário, vale a confirmação do item 8.2.
9. Vigência
Este acordo acompanha o contrato de licença e permanece válido enquanto houver tratamento de dados pessoais em nome da CLÍNICA.
<cidade>, <data>.
_______________________________ _______________________________ ZELACLIN (operadora) CLÍNICA (controladora)